Direitos autorais copa do mundo
Com início em novembro, a Copa do Mundo começa a dar os seus primeiros sinais nas televisões, internet, ruas e produtos. É fato que o brasileiro se mobiliza para esse grande evento internacional: nós folgamos em dia de jogos do Brasil e aproveitamos para rever aqueles amigos de longa data com comida, música e jogos. Tudo vira diversão.
E até por ser algo que faz parte do nosso cotidiano, é fácil de esquecer que a Copa do Mundo é uma marca que possui dono e seus direitos autorais. Para se ter uma ideia do impacto, a última Copa do Mundo, em 2018, movimentou cerca de 6 bilhões de dólares — segundo a Digideias.
Direitos autorais são normas que dão direito ao proprietário o uso exclusivo de sua obra, podendo conter algumas exceções para patrocínios ou não. Dessa forma, não é todo mundo que pode falar e utilizar os itens da marca Copa do Mundo e suas associações.
Você gostaria que alguém utilizasse a sua marca de forma indevida e incorreta sem autorização ou pagamento?
A utilização dos termos na Copa do Mundo
A restrição vai além das palavras “Copa do Mundo”. Logotipos, símbolos, mascotes, tabelas de jogo e até palavras indiretas como “Mundial” e “Copa” não podem estar vinculadas ao torneio. A detentora da marca, a Fifa — Federação Internacional de Futebol, registrou mais de 200 palavras além dos itens mencionados para identificar o que não pode ser vinculado.
As pessoas utilizam de forma incorreta para estar dentro de uma “tendência” e tentarem criar uma maior identificação com o público para atração de novos clientes nas suas empresas. No universo das redes sociais, com tantas informações, pode ser uma forma diferente de tentar chamar a atenção, mas as consequências podem ser sérias. Inclusive, algumas redes sociais possuem filtros para identificação das palavras e na tentativa de realizar algum anúncio com o termo não permitido, a plataforma já reprova e não permite a veiculação.
Quando as empresas promovem sorteios e promoções que estejam associadas às marcas privadas, também é considerada uma violação de direito de propriedade intelectual, ou seja, os direitos autorais não são respeitados e a marca pode mover ações por ser detentora.
Muitos buscam alternativas para falar da Copa do Mundo, mas a CBF — Confederação Brasileira de Futebol — também tem os seus direitos autorais. É recomendada uma pesquisa sobre quais termos da seleção brasileira de futebol podem ser mencionados sem infringir os direitos.
Quem pode utilizar?
Apenas patrocinadores que pagaram pelo direito de mencionar os nomes e utilizar os itens da identidade visual podem utilizá-los sem ações judiciais. Até os jogos que assistimos na televisão têm um pagamento para receber o direito de transmitir.
A exceção ocorre apenas para fins jornalísticos e que esteja fora do meio comercial e publicitário.
Consequências
Essa forma ilegal de utilização é chamada de “patrocínio pirata” e traz consequências para o evento, podendo afetar a autoridade e gerar problemas ainda maiores no caso de promoções, que são chamadas de “marketing de emboscada”.
Para quem utiliza de forma indevida, a consequência é a responsabilidade judicial e a condenação com indenização dos direitos morais e os materiais que foram violados.
Por isso, sempre consulte quais as melhores formas de abordar o assunto quando for mencionar a Copa do Mundo para que não haja infração de direitos autorais.
